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segunda-feira, 20 de junho de 2011

Nova diretoria do STIPAPEL-PR toma posse numa cerimônia íntima e muito emocionante

Foi com um discurso cheio de verdade, carinho e responsabilidade que a nova direção do Stipapel-PR tomou posse no último dia 17, sexta-feira. Agenor de Oliveira Neto, Presidente da Instituição, convidou Carlos Steuck, advogado e parceiro do Sindicato a ler o texto que ele mesmo, Agenor, escreveu para os novos diretores, funcionários e parceiros do Stipapel-PR. Confira na íntegra:
Cumprimentamos a todos aqui presentes dizendo que, ao longo dos próximos cinco anos, estaremos à inteira disposição da categoria. O Sindicato estará de portas abertas, pronto para recebê-los, esclarecer dúvidas, ouvir sugestões e reclamações, dialogar e servir a todos os filiados com presteza e dedicação, e informar que nossa a vitória é de toda a categoria. O resultado do processo que elegeu esta diretoria para a Direção do Sindicato, com 98% dos votos válidos, é uma inequívoca opção pelo sindicalismo de luta, combativo, democrático, comprometido com os interesses dos trabalhadores e independente de governos e administrações de tribunais.
        O movimento sindical vive momentos de transformação. A eleição do presidente Lula, que deveria representar o avanço das lutas sociais e das conquistas, acabou por se caracterizar pela continuidade do mesmo projeto neoliberal de FHC e por inaugurar um período de cooptação de lideranças sindicais. Os papeleiros sentiram o peso disso na reforma da Previdência e nos ataques ao direito à aposentadoria.
          Felizmente, há setores no movimento sindical que resistem e mantêm a independência. Nestas eleições, a categoria comungou dessa concepção – votou por um sindicato que defenda os papeleiros e as transformações sociais necessárias para que tenhamos de fato justiça neste país. E que denuncie as tentativas de jogar nas costas dos trabalhadores a conta da crise econômica.
       Temos muitos desafios a vencer: o Plano de Cargos e salários, lazer, fim do fator previdenciário, combate ao assédio moral e a defesa do meio ambiente
Mas há muitos outros como a defesa da data-base, a jornada de 40 horas, melhores condições de trabalho, mais emprego e menos terceirização, paridade entre aposentados e ativos, defesa da mulher no mundo trabalho, a campanha contra os projetos que tramitam no Congresso que atacam os trabalhadores, entre eles a reforma trabalhista e os que privatizam setores estratégicos.
       Convocar e organizar essas lutas de forma democrática é nosso compromisso, e contamos, para isso, com o apoio e a participação efetiva da categoria. O Sindicato é de todos os papeleiros. Abre-se uma nova página na história do SITPAPEL, na qual somos nós, o conjunto dos trabalhadores do PAPEL, que estamos convidados a escrever.
      Defendemos a valorização real da mulher não só no ambiente de trabalho, mas na vida como um todo, nosso sindicato hoje conta pela primeira vez em 30 anos com uma mulher na sua direção, e com muito orgulho dizemos, seja bem vinda.
        Nesta linha, reportando-me ao texto do escritor português José Saramago, enviado como saudação ao 2° Fórum Social Mundial, no qual registra uma belíssima história, que tomamos como reflexão.
“Estavam os habitantes nas suas casas ou a trabalhar nos cultivos, entregue cada um aos seus afazeres e cuidados, quando de súbito se ouviu soar o sino da igreja. Naqueles piedosos tempos (estamos a falar de algo sucedido no século XVI) os sinos tocavam várias vezes ao longo do dia, e por esse lado não deveria haver motivo de estranheza, porém aquele sino dobrava melancolicamente a finados, e isso, sim, era surpreendente, uma vez que não constava que alguém na aldeia se encontrasse em vias de passamento. Saíram, portanto as mulheres à rua juntaram-se as crianças, deixaram os homens as lavouras e os misteres, e em pouco tempo estavam todos reunidos no adro da igreja, à espera que lhes dissessem a quem deveriam chorar. O sino ainda tocou por alguns minutos mais, finalmente calou-se. Instantes depois a porta abria-se e um camponês aparecia no limiar. Ora, não sendo este o homem encarregado de tocar habitualmente o sino, compreende-se que os vizinhos lhe tenham perguntado onde se encontrava o sineiro e quem era o morto. “O sineiro não está aqui, eu é que toquei o sino”, foi a resposta do camponês. “Mas então não morreu ninguém“, tomaram os vizinhos, e o camponês respondeu: “Ninguém que tivesse nome e figura de gente, toquei a finados pela Justiça porque a Justiça está morta.”
Nada mais atual nestes tempos de neoliberalismo e crise econômica mundial, na qual o poder tenta impor o ônus da crise à classe trabalhadora, aos infiéis de atribuí-la aos famigerados donos do capital. Esta pequena aldeia pode ser encontrada em vários locais de nosso País, ainda, nas periferias de nossas cidades, e quem sabe em um acampamento do MST. Os sinos continuam tocando a finados: a justiça morreu!
Atestamos esta morte quando vemos crianças morrendo de fome em nosso país, quando um terço do nosso povo vive abaixo da linha de pobreza.·.
Atestamos esta morte quando vemos vidas ceifadas precocemente pela violência desenfreada, ou quando presenciamos magistrados libertando banqueiros em crimes de colarinho branco e desviando recursos públicos de fundos de participação de municípios. Há morte da justiça atestada em milhões de famílias Sem-Terra e Sem-Teto excluídas de seus direitos e injustiças.
Atestamos esta morte quando as instituições políticas do Estado se mostram impotentes e alheias a esta cruel realidade, ou quando as pessoas se omitem e não tomam consciência da necessidade de mudanças, não percebendo que é “necessário ser sacudido pelos fatos, pelo encontro com a injustiça, pelos pobres em desespero”. “É preciso submetê-lo a uma cirurgia profunda, que lhe corte os tecidos velhos e lhe permita renascer novamente no mundo da modernidade”.
A nossa esperança é de que os sindicatos, os movimentos sociais e a sociedade civil organizada, e toda gente de bem de nosso país, conclame o povo a repetir a atitude do camponês da pequena aldeia: subam nas torres, toquem com muita insistência os sinos, para ressoar nos corações das pessoas. Convoquem toda a gente para uma grande plenária cívica e anunciem profeticamente: a justiça não morreu!
Depende de cada um de nós para que ela viva.



sexta-feira, 17 de junho de 2011

Diário Oficial traz novas regras para uso do FGTS em financiamentos habitacionais

       A resolução que fixa novos limites para financiamento de imóveis com o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16). A medida considera as diretrizes da segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, aumentando o teto para financiamentos.
O limite da renda familiar mensal bruta para financiamento na área de habitação popular passa de R$ 3,9 mil para R$5,4 mil nos casos de regiões metropolitanas, capitais ou municípios com população igual ou superior a 250 mil habitantes. As regras estão em resolução do Conselho Curador do FGTS.
       A presidenta Dilma Rousseff lança hoje, no Palácio do Planalto, a segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, que pretende entregar 2 milhões de moradias nos próximos anos. A previsão é que haja maior prioridade a obras de saneamento básico nos locais onde forem construídas as casas. 

Reportagem de Yara Aquino, Agência Brasil

HOJE A NOVA DIRETORIA DO STIPAPEL TOMA POSSE

     
       Nova diretoria do Stipapel tomará posse nesta sexta-feira, em Cerimônia íntima, no final da tarde, em Curitiba. Mesmo sendo chapa única, a diretoria atual obteve 98,47% dos votos, contra 1,53% de brancos e nulos. A grande novidade da chapa é a participação de uma mulher. Jucineia Leal de Deus é a nova integrante da diretoria do Sindicato. De acordo com o Presidente reeleito, Agenor de Oliveira Neto, há muitos anos a instituição lutava para ter a presença de uma mulher compondo a diretoria. 

terça-feira, 14 de junho de 2011

Centrais sindicais anunciam agenda de mobilização da classe trabalhadora

       As centrais sindicais, CTB, CGTB, Força Sindical, NCST, e a UGT que recebeu todos os dirigentes em sua sede nesta segunda-feira, (13), para entrevista coletiva, onde anunciaram o calendário de mobilizações do segundo semestre.
A primeira acontece no Congresso Nacional, no dia 6 de julho, quando se espera a presença de representantes das cinco centrais, além de mil dirigentes sindicais de todo o país.
Mobilizações conjuntas estão programadas para acontecer em todas as regiões do país, no dia 14/7, no Norte, 21/7, Nordeste, 28/7, no Sul, e no dia três de agosto a mobilização da região sudeste já está marcada para uma passeata na Avenida Paulista, em SP, quando espera-se a presença de mais de 100 mil trabalhadores.
        O presidente da CTB, Wagner Gomes, declarou durante a entrevista à imprensa que a mobilização em São Paulo e em todo o país, o movimento sindical conta com outros setores da sociedade, os movimentos sociais.
        “A CMS – Coordenação dos Movimentos Sociais, já está organizando a participação de cada movimento com suas bandeiras, a UNE, CONAM, O Movimento em defesa da Mulher, MST, Grito dos Excluídos, Marcha Mundial das Mulheres, UBM, Unegro, entre outros movimentos sociais estão juntos na mobilização das centrais sindicais dos trabalhadores”, concluiu Wagner Gomes.
        Os principais pontos da pauta das centrais sindicais aprovada no maior evento da classe trabalhadora dos últimos tempos, a Conclat, em junho de 2010, que foi aprovada por 30 mil sindicalistas de todo o país no Estádio do Pacaembu, em SP. Destacam-se nos itens reivindicatórios a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, o fim do fator previdenciário, a regulamentação das terceirizações aprovação da convenção 151, e 158 da OIT, e a reforma agrária.
       Hoje as centrais iniciam uma mobilização permanente que contará com a presença de mais de cem dirigentes sindicais no Congresso Nacional, na entrada da Câmara dos Deputados, que está programado para todas as terças-feiras seguintes e perdurará até o recesso parlamentar previsto para o fim da primeira quinzena de julho.

Celso Jardim – Portal CTB

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Deputados denunciam manobra na aprovação do projeto de terceirização


Hoje, pela manhã, este BLOG publicou a matéria da Agência Câmara de Notícias, "Trabalho aprova responsabilidade subsidiária de empresas em terceirização". Nesta reportagem, tinha a informação de que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público teria aprovado na última quarta-feira o Projeto de Lei 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que regulamentaria a terceirização nos serviços público e privado. Conforme o texto, a empresa contratante é responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços.
Entretanto, a Assessoria do deputado Assis Melo, através do Portal CTB divulgou o seguinte:


Os deputados federais Assis Melo (PCdoB-RS) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), fizeram recurso para o plenário da Câmara exigindo a anulação da votação do projeto de lei de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), aprovado na Comissão do Trabalho nesta quarta-feira (8).
O deputado gaúcho destacou que não vê motivo para votar apressadamente um projeto que libera a terceirização, precarizando ainda mais as relações de trabalho, quando foi criada uma comissão especial para debater o assunto.
O deputado Daniel Almeida apresentou requerimento pedindo o adiamento da votação, que não foi considerado pelo presidente da Comissão. Para Assis Melo, que também é membro da direção nacional da CTB, "o presidente da Comissão do Trabalho, deputado Sílvio Costa (PTB-PE), não atentou para o regimento da Casa e não considerou o requerimento que fizemos", enfatizando que o projeto deveria ser levado para debate na comissão especial criada para discutir os assuntos ligados à terceirização.
"A comissão especial é para isso, senão não tem sentido criar uma comissão e discutir projeto noutra comissão", destacou.
O deputado ainda acusou Sílvio Costa de ter compromisso com os empresários e expor isso na sua fala, quando demonstrou preocupação com o Banco do Brasil e Petrobras e não com os trabalhadores. "Achamos que é tentativa de impor uma lei, já que foi formada uma comissão especial que deveria tratar desse assunto", destacou Assis Melo, lembrando que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou uma comissão especial para discutir a terceirização.
Marco Maia atendeu ao pedido dos sindicalistas que incluíram na pauta de reivindicações do Dia do Trabalhador a criação da comissão para discutir e aprovar uma lei que crie regras para a terceirização.
O deputado Sandro Mabel, que é empresário, dono da empresa de biscoito Mabel, contrariando o que dizem os trabalhadores, afirma que o projeto vai garantir os direitos dos trabalhadores; enquanto o relator do projeto, que é também o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Sílvio Costa, assinala, no seu relatório, que "a transformação da proposta em norma jurídica certamente virá em benefício de todos", mesmo diante das denúncias dos trabalhadores de que serão prejudicados com ela.
Empresários satisfeitos
As denúncias de que o projeto favorece os empresários pode ser comprovada pela reação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que comemorou a aprovação do projeto. O presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, saudou como "passo importante para se ampliar a competitividade das empresas" a aprovação do projeto de lei regulamentando o trabalho terceirizado.
O projeto de lei permite contratações terceirizadas tanto para as atividades-meio quanto para as atividades-fim, revogando norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que limita a terceirização das atividades-fim. Permite, também, a subcontratação em atividade especializada, o que é chamado pelos trabalhadores de quarteirização.
E determina ainda que a empresa contratante é responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços. A responsabilidade subsidiária é limitada - o terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotados todos os bens da empresa de prestação de serviços. Os sindicalistas reivindicam que a responsabilidade seja solidária (a empresa contratante e a terceirizada responderiam igualmente pelas obrigações trabalhistas).
O projeto ainda precisa ser votado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), em caráter terminativo (sem ir ao plenário), seguindo depois para votação no Senado.

Centrais se unem por aumento real e jornada de 40 horas

       
As Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CGTB, Nova Central e CTB anunciarão, na próxima segunda-feira (13), uma série de mobilizações em todo o País para incentivar os trabalhadores a lutar por melhores salários. O principal objetivo das entidades é manter em 2011 os ganhos obtidos nas negociações salariais do ano passado. As ações também vão reafirmar a agenda trabalhista aprovada na Conclat em 2010.
       O roteiro deve começar pelas capitais e principais municípios da região Centro-Oeste, dia 6 de julho.  Na mesma data, as Centrais pretendem ir a Brasília para se manifestar a favor da luta por reajustes salariais.  No dia 14, será a vez da Região Norte; dia 21, Nordeste; dia 28, Sul; e no dia 3 de agosto, Sudeste. “Não vamos aceitar esse argumento de que salário gera inflação”, afirma o secretário-geral da CUT, Quintino Severo.
       “A campanha salarial do segundo semestre será muito importante para mobilizar as categorias e acabar com essa equação retrógrada de que o ganho real vai prejudicar a sociedade. Isso é coisa de quem não tem percepção política e social”, ressalta o presidente da UGT, Ricardo Patah. O sindicalista frisa que a área econômica do governo “usa argumentos errôneos para manter uma política de juros totalmente indevida”.
       “O que parece é que a história de que a inflação iria estourar a meta era mais discurso que realidade”, destaca o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), referindo-se à desaceleração dos índices de inflação.

Jornada - As Centrais já retomaram a campanha pela aprovação da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Dia 25 de maio passado, sindicalistas de todo o País realizaram corpo a corpo no Congresso Nacional, distribuindo aos parlamentares uma Carta em defesa das 40 horas. A mobilização foi encerrada com um ato no Salão Negro, com a presença de dirigentes sindicais e políticos.
Fonte: Agência Sindical

Inscrições para o ENEM terminam hoje

     Hoje é o último dia para realizar as inscrições do ENEM. De acordo com a Agência Brasil "muitos estudantes devem acessar o site: 
www.inep.gov.br que suporta até 300 conexões simultâneas. O prazo se encerra às 23h59, e o processo é todo feito pela internet.
   O Exame Nacional do Ensino Médio pode ser a porta de entrada para o curso superior, seja pelo Sisu (Sistema Unificado que permite ao interessado se inscrever, pela internet, em diversos cursos superiores em Universidades Públicas do País) ou pelo Prouni (Programa Universidade para todos que concede bolsas de até 100%, em Universidades particulares, a estudantes carentes e com boas notas no Enem).

Trabalho aprova responsabilidade subsidiária de empresas em terceirização

         A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira o Projeto de Lei 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que regulamenta a terceirização nos serviços público e privado. Conforme o texto, a empresa contratante é responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços.

      A responsabilidade subsidiária, no entanto, é limitada – o terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotados todos os bens da empresa de prestação de serviços.
       O relator na comissão, deputado Silvio Costa (PTB-PE), que preside o colegiado, defendeu a aprovação da proposta por considerar que a opção pela terceirização costuma gerar “enorme insegurança jurídica” para os tomadores de serviços, para as empresas prestadoras de serviços e para os trabalhadores. “Isso se deve à inexistência, no ordenamento jurídico brasileiro, de uma legislação que regule a matéria, deixando claras as responsabilidades de cada parte desse tipo de contrato”, definiu.
      Atualmente, o Brasil possui um contingente de 8,2 milhões de pessoas que ainda não possui legislação que regulamente suas relações trabalhistas. São os terceirizados, que representam 22% dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil, segundo estudo do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem), de São Paulo. O deputado Sandro Mabel, porém, acredita que existam mais: entre 10 e 15 milhões, que, segundo ele, não sabem a quem recorrer quando seus direitos são violados.


Emendas
Em seu relatório, Silvio Costa acatou uma série de emendas com as seguintes mudanças no texto original:


- Retirada do trecho que autoriza que convenção ou acordo coletivo de trabalho exija a imobilização de até 50% do capital social da empresa contratante. “Isso representa intervenção indevida na administração empresarial, sem representar, em contrapartida, qualquer aumento na garantia de adimplemento das obrigações trabalhistas”, disse Costa. “Pelo contrário, a imobilização do capital pode acarretar o engessamento das atividades da empresa, dificultando ainda mais o pagamento dos direitos devidos.”

- Substituição da expressão “sociedade empresária” por “pessoa jurídica” na definição da empresa prestadora de serviços. “Pessoas jurídicas que não são sociedades empresárias podem, perfeitamente, prestar os serviços de que trata a proposição, importando que, qualquer que seja sua caracterização, cumpram suas obrigações perante os trabalhadores e os tomadores de serviços”, justificou o relator.

- Retirada dos trechos que tratam do recolhimento da contribuição sindical dos trabalhadores terceirizados. “A redação proposta no projeto pode implicar intervenção e interferência na organização sindical, na medida em que pretende definir o enquadramento sindical dos trabalhadores”, disse Costa.

- Mudança na redação para estabelecer que é responsabilidade subsidiária da contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho é realizado em suas dependências. “A empresa de prestação de serviços é juridicamente a principal responsável pelas condições de segurança, higiene e salubridade dos seus empregados”, considerou o deputado de Pernambuco.

- Garantia de que a contratante oferecerá ao trabalhador terceirizado os mesmos benefícios oferecidos aos seus empregados nas dependências da contratante relativos a atendimento médico e ambulatorial e a refeição. “É preciso garantir o máximo de isonomia no tratamento de trabalhadores que dividem o dia a dia, prestando serviços no mesmo local”, afirmou o relator.

- Mudança na redação para autorizar que o contrato de serviços trate de atividades-meio e de atividades-fim da contratante. “A emenda dá mais clareza ao texto, que, embora tenha a mesma intenção, adota expressões pouco usadas na linguagem corrente”, explicou Costa.

- Definição de que a empresa prestadora de serviços contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus trabalhadores, ou subcontrata outra empresa ou profissionais para realização desses serviços. Neste caso, são feitas duas mudanças no texto original: prevê-se a direção do trabalho pela empresa prestadora de serviços e autoriza-se a subcontratação de profissionais para a realização dos serviços. “Quem dirige o trabalho dos terceirizados é o empregador, a empresa prestadora de serviços, e não o tomador dos serviços. Quanto à contratação de profissionais, não se pode excluir a possibilidade de contratação de trabalhadores autônomos, atualmente muito utilizada”, comentou.

- Mudança na redação para explicitar que a contratação ou subcontratação de prestação de serviços terceirizados, por pessoa jurídica, e as relações delas decorrentes serão regidas pela lei. “A redação proposta deixa mais claro o âmbito de aplicação da lei, indo ao encontro do que determina a Lei Complementar 95/98”, declarou o deputado. Há ainda uma mudança na redação da ementa do projeto para melhor adequação a essa lei complementar;

- Aplicação da lei também ao trabalho doméstico e à vigilância e ao transporte de valores, que estavam excluídos no projeto original. “Não há razão para tal exclusão. A proposta dará maior segurança jurídica às empresas e maior proteção aos trabalhadores. Não há motivo de o trabalhador em vigilância e transporte de valores ser excluído dessa proteção, pois o que é específico da profissão está previsto na Lei 7.102/83. No que não conflitar com essa lei, a legislação geral sobre terceirização deve ser aplicada. O mesmo ocorre em relação ao trabalho doméstico. Ao contratar uma empresa prestadora de serviços, a dona de casa ou a família não se tornam empregadoras dos empregados daquela, que merecem, como qualquer outro, a proteção da lei”, explicou Silvio Costa.

        Dessas nove emendas, sete já haviam sido aprovadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e foram reapresentadas na Comissão de Trabalho. Outras cinco emendas aprovadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico foram rejeitadas pelo relator.
        Silvio Costa também sugeriu, e a comissão aprovou, a rejeição do Projeto de Lei 5439/05, da ex-deputada Ann Pontes, que permite a contratação de terceiros apenas para trabalhos temporários e para serviços de vigilância, conservação e limpeza. Essa proposta tramita apensada à de Sandro Mabel.



Tramitação
Os projetos tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).


Agência Câmara de Notícias

terça-feira, 7 de junho de 2011

Comissões discutem desrespeito a convenção sobre sindicalização

          As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Direitos Humanos e Minorias realizam audiência pública conjunta nesta terça-feira (7) para discutir formas de coibir “práticas antissindicais em desacordo com a Convenção 98, da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva.
       O debate foi proposto pelos deputados Assis Melo (RS), Manuela d' Ávila (RS) e Jô Moraes (MG), todos do PCdoB. “A prática de ações antissindicais representa uma afronta ao direito da organização sindical. Embora condenável, vem sendo reiteradamente praticada em diversas empresas. Discriminações a trabalhadores sindicalizados, constantes pressões para dessindicalização, uso constante do mecanismo da demissão de participantes de ações sindicais, restrições a reuniões e a outras formas de organização dos trabalhadores são apenas alguns exemplos dessas práticas. Não são isolados os casos em que até mesmo a violência física é empregada para essas finalidades. Todas afrontam abertamente as disposições da Convenção 98, da OIT, da qual o Brasil é signatário”, afirmam.
        Foram convidados: - o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lélio Bentes Corrêa; - o procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul Ricardo Wagner Garcia; - o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Oliveira Santos; - o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto; - o representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) Nivaldo Santana; - o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos; - o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva; - o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos.
           A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 12.
Agência Câmara

Reforma tributária

No dia 16 de maio, o Blog Stipapel-pr publicou a matéria "Quem vai pagar a conta" que tratava da desoneração da folha de pagamento. De acordo com o Diap, esta semana "O ministro Guido Mantega se reúne com representantes das centrais sindicais para discutir a desoneração da folha de pagamento nos próximos dois a três anos. Atualmente, essa tributação é de 20% sobre a folha e o objetivo é zerá-la de forma gradativa. "Como o governo não tem como absorver o custo desta operação, a ideia é que gente transfira isso, talvez, para o faturamento ou para o valor agregado em igual proporção", explicou o ministro."

sexta-feira, 3 de junho de 2011

Representantes do STIPAPEL-PR estiveram no Seminário de Reciclagem Sindical nas Negociações Coletivas de Trabalho

O curso foi realizado pela Fetiep e teve a presença de diversos líderes sindicais do Paraná


         O Seminário, que aconteceu entre os dias 31 de maio e 2 de Junho, em Matinhos, reuniu 84 dirigentes sindicais, de diversas partes do Estado do Paraná. Com palestras que trataram desde os desafios e o futuro da classe trabalhadora,  técnicas de negociações coletivas, discussões sobre mercado e economia até a palestra motivacional do Professor Heinz, de Florianópolis. Para Heinz, "Sempre haverá arestas a serem acertadas, mas o papel de um líder é fundamental, não só no destino de uma categoria, mas também no destino do próprio mundo. Líderes transformam o mundo num mundo bem melhor", afirma.

          Sempre com o objetivo de discutir sobre as novas conformações do Movimento Sindical, uma das questões abordadas por quase todos os palestrantes foi "De que forma o Movimento Sindical precisa agir para atingir o público jovem?".  




Luiz Ary Gin, Presidente da Fetiep
            Para o Presidente da Fetiep, Luiz Gyn "Os tempos mudaram e é preciso nos situar. Por exemplo, em relação a redução da jornada de trabalho para 40 horas: O trabalhador tem o direito de ser feliz, de ter tempo para se reciclar, estudar e até mesmo descansar".
Agenor de Oliveira Neto, Presidente do Stipapel alerta que "Sem formação sindical não há dirigente sindical, não há diretoria sindical, não há sindicato forte.







João representou o setor papeleiro
            No último dia de Seminário, as categorias presentes, Têxtil, Papel, Extrativismo e Gráficos compartilharam com todos os participantes as pretensões para a pauta da Convenção 2011. 
          O setor do papel defendeu a redução da jornada de trabalho, a união entre as entidades da categoria e a luta pela defesa de um piso salarial unificado. 


  


Martini, Presidente da Fetiesc
Para Idemar Antônio Martini, Presidente da Fetiesc, "realizar um Seminário desta magnitude vai fazer com que os Sindicatos do Paraná, ligados à Fetiep, vão ter um grande avanço porque isto mexe com a sensibilidade, chama para a responsabilidade de como fazer um projeto diferente e trazer benefícios para toda a classe trabalhadora", conclui. 

       Martini compôs a mesa de encerramento do curso.

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Educação: trabalhador pode trocar horas extras por escola

         O empregado que comunica ao patrão que não poderá cumprir horas extras de trabalho porque isso prejudicaria seus estudos exerce um direito constitucional legítimo. Por isso, não pode ser demitido por justa causa por se recusar a trabalhar além do expediente para cursar a faculdade.
         Esse foi o entendimento fixado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, por unanimidade. O relator do processo, juiz Grijalbo Coutinho, decidiu que "é justa e constitucional" a recusa do trabalhador de ter de cumprir horas extras "na perspectiva de ofender direito fundamental seu".
Auxiliar administrativa do Instituto Brasileiro de Saúde Odontológica, Soraya Pereira dos Santos foi demitida por justa causa porque se recusou a continuar a trabalhar aos sábados. De acordo com o processo, de julho de 2008 a agosto de 2009, a auxiliar trabalhou durante os cinco dias da semana e também aos sábados. Em agosto de 2009, começou a estudar e informou que não poderia mais continuar com o esquema de trabalho antigo. Foi demitida por justa causa dois meses depois.
          O instituto alegou que para cumprir as 44 horas semanais previstas em seu contrato de trabalho, a auxiliar teria de trabalhar quatro horas aos sábados. Já a empregada sustentou que seu intervalo de almoço não era de duas horas, como alegava seu patrão, mas sim de uma hora. Com isso, as 44 horas semanais eram cumpridas de segunda a sexta-feira e o trabalho aos sábados se caracterizava como hora extra, que ela alegou nunca ter recebido.
          O tribunal acolheu os argumentos da auxiliar administrativa. Além de reverter a demissão por justa causa, condenou o instituto a pagar todas as verbas rescisórias e as horas extras que a empregada sustentou ter feito durante todo o período em que trabalhou no local.
          De acordo com o juiz Grijalbo Coutinho, ficou demonstrado no processo que a auxiliar cumpria jornada de nove horas diárias, de segunda a sexta-feira, além de mais quatro horas aos sábados, o que resultava em 49 horas semanais de trabalho. "Tal fato constitui um absoluto desrespeito patronal a todos os limites estabelecidos na Constituição", afirmou.
         Para o juiz, "foge do razoável tolerar atos inconstitucionais patronais sem que o empregado possa afastá-los usando dos meios legítimos que lhes são permitidos". O relator do processo entendeu que o ato da trabalhadora se justificou porque ela "cessou parte do trabalho extraordinário inconstitucional e sem remuneração adicional para alcançar Direito Social da mais alta relevância, qual seja, a educação".
Fonte: Conjur

quinta-feira, 26 de maio de 2011

SINDICATOS DEVEM PRESTAR CONTAS


        
        Segundo o artigo 592 do Decreto-Lei 5.452/43, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as entidades podem separar no máximo 20% dos valores da contribuição sindical para atividades administrativas. O restante tem de ser aplicado totalmente em prol do trabalhador. No caso dos sindicatos dos trabalhadores, a CLT recomenda 14 finalidades para a contribuição, que vão desde o fornecimento de assistência jurídica, médica e odontológica até o investimento em educação e formação profissional, bolsas de estudo e realização de congressos e conferências.
          “Como toda personalidade jurídica, o sindicato tem de prestar conta aos seus associados, por meio da publicação de balanço anual, mas a categoria tem o direito de pedir as prestações de contas a qualquer momento. Se o trabalhador é presente, sabe o que acontece com o dinheiro”, explica o auditor fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná (SRTE-PR) Fábio Ubirajara Lantmann. Apesar de o próprio trabalhador ser responsável por acompanhar as prestações do sindicato, a Justiça do Trabalho pode ser acionada caso haja indícios de irregularidades na aplicação dos recursos
                                                                                                                                      Gazeta do Povo

terça-feira, 24 de maio de 2011

Centrais Sindicais preparam mobilização na câmara para o dia 25 de maio

           A reunião do Fórum das Centrais realizada em São Paulo, marcou a retomada de uma agenda comum das seis entidades (CTB, Força, CUT, UGT, Nova Central e CGTB), em nome da unidade da classe trabalhadora.
         Como resultado dessa união, foi marcado um ato conjunto para o próximo dia 25 de maio, em Brasília, no qual os sindicalistas reafirmaram suas bandeiras de luta e prepararão um grande ato nacional, ainda para 2011.
Ato no Salão Negro do Congresso Nacional - 14 horas dia 25/05/2011
        

Durante a reunião, foram definidas seis bandeiras prioritárias: 

  • O fim do fator previdenciário; 
  • A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários; 
  • O fim das práticas antissindicais; 
  • A regulamentação das regras da terceirização; 
  • A regulamentação da Convenção 151 da OIT; 
  • A agilidade nos trâmites da Convenção 158 da OIT.

Fonte: NCST

quarta-feira, 18 de maio de 2011

Encerramento curso de União da Vitória

HOJE É O DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Há oito anos existe no Brasil o Disque 100. Este mecanismo já registrou 52 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes

            De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Disque 100, que existe desde 2003, já registrou até março deste ano, 52 mil denúncias de violência sexual, abuso e exploração comercial, contra crianças e adolescentes em todo Brasil. 80% das vítimas são meninas. Em média, 103 casos de violência contra menores são denunciados por dia através deste serviço.
A região Nordeste lidera o ranking das denúncias, com 37%, em seguida vem o Sudeste com 35%  e o Sul com 12%.
            Em entrevista à Agência Brasil, a socióloga Graça Gadelha, lembrou que lacunas legislativas – como a obrigatoriedade de um processo judicial por abuso sexual só poder ser instaurado mediante denúncia da vítima ou de parentes – já foram superadas. Atualmente, a ação pública deixou de ser condicionada e independe de representação.
            “Qualquer pessoa pode fazer a denúncia. É um grande avanço porque o procedimento é traumático e penoso para a criança, o adolescente e a família. A situação já é difícil do ponto de vista psicológico, físico, e a lei restringia [a iniciativa da ação]”, disse. “Agora, é um crime contra a dignidade da pessoa, e não mais de natureza privada”, completou.

                                             Com informações Agência Brasil

terça-feira, 17 de maio de 2011

18 DE MAIO, DIA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

 No Paraná, as meninas são as que mais sofrem com esta violência. Cerca de 80% dos casos são de exploração sexual de garotas.

Em 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos, Araceli Cabrera Crespo, foi seqüestrada, drogada, estuprada e morta em Vitória, no Espírito Santo. Ela foi raptada enquanto voltava da escola e foi encontrada com o rosto desfigurado e com marcas de agressão física e sexual.
Como os suspeitos eram de famílias importantes de Vitória, mesmo condenados, recorreram da decisão judicial e foram inocentados. Até hoje ninguém foi punido pela morte brutal de Araceli.
Hoje, a menina que teria 46 anos de idade, se tornou símbolo na luta contra a violência e exploração sexual de Crianças e Adolescentes. No dia 18 de maio, portanto, foi criado o Dia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, desde 2000, em homenagem a Araceli, através da Lei nº 9.970/2000. A ideia é promover durante esta semana atividades que possam conscientizar e informar a população sobre os crimes cometidos contra menores.
No Paraná, será lançado oficialmente durante eventos macro-regionais, em Curitiba, Londrina e Foz do Iguaçu, o Plano Estadual de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes. O documento foi construído coletivamente por entidades da sociedade civil e representantes do governo do Estado, que compõem a Comissão Estadual Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes.
De acordo com a Presidente da Comissão, Aline Pedrosa Fioravante, o material deve servir de base para que as comissões regionais e municipais elaborem o seu próprio plano. “Ninguém melhor que as redes de proteção locais para conhecer a realidade nos municípios. Desse modo, as ações do Plano Estadual podem ser modificadas conforme o contexto e a necessidade”.
Existe no país o Disque Denúncia (100) que é coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Este mecanismo recebe, encaminha e monitora denúncias de violação de direitos humanos de todos os estados. Só em 2010, o Disque 100 recebeu 12.487 denúncias de abusos contra menores. No primeiro trimestre deste ano foram registrados, em todo o país, 4.205 casos.
Este levantamento mostra que de 2010 até o 1º trimestre de 2011, 847 denúncias foram do Estado do Paraná. Quando comparada com as mais variadas formas de violência sexual, praticadas contra crianças e adolescentes, o sexo feminino ainda corresponde à maioria das vítimas: exploração sexual 80%, tráfico de crianças e adolescentes 67%, abuso sexual 77% e pornografia 69%.




Confira a programação em algumas cidades do Paraná:

Curitiba:
·         Lançamento do Plano Estadual de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes e palestras, das 8h30 às 16h30, no auditório do Museu Oscar Niemeyer.          

·         Seminário de Enfrentamento à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, também no dia 18, no auditório do SESI Portão.


·         Seminário Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - Fortalecimento da Intersetorialidade como Estratégia na Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, dia 20 de maio, das 8h às 17h30, na Universidade Positivo, Bloco Bege.
           

Londrina:
·         Lançamento do Plano Estadual de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes e palestras, dia  24 de maio, das 8h30 às 16h30, no Hotel LondriStar.

           
Foz do Iguaçu:
·         Lançamento do Plano Estadual de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes e palestras, dia 27 de maio, das 8h30 às 16h30, no Recanto Park Hotel.


Paranaguá:
·         Palestra “Repensando a Rede de Proteção”, com o assistente social Dorival Costa, dia 17 de maio, às 19h30, na Igreja Batista, que fica na Praça dos Leões. Além da palestra, no dia 17 acontecerá uma carreata envolvendo caminhoneiros e sociedade em geral. Já no dia 18 acontece mobilização e distribuição de material informativo na Ilha dos Valadares, na Praça Ciro Abalen, a partir das 10h.


Ponta Grossa
·         II Semana de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, de 18 a 20 de maio, no grande Auditório - Bloco A, do Campus Central da Universidade Estadual de Ponta Grossa. O evento começa com uma passeata no dia 18 às 9h a partir da Praça do Ponto Azul até a Praça do Sol, passando pelo Calçadão da Rua Coronel Cláudio. 


Com informações: Agência Brasil, Andi e Ciranda