As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Direitos Humanos e Minorias realizam audiência pública conjunta nesta terça-feira (7) para discutir formas de coibir “práticas antissindicais em desacordo com a Convenção 98, da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva.
O debate foi proposto pelos deputados Assis Melo (RS), Manuela d' Ávila (RS) e Jô Moraes (MG), todos do PCdoB. “A prática de ações antissindicais representa uma afronta ao direito da organização sindical. Embora condenável, vem sendo reiteradamente praticada em diversas empresas. Discriminações a trabalhadores sindicalizados, constantes pressões para dessindicalização, uso constante do mecanismo da demissão de participantes de ações sindicais, restrições a reuniões e a outras formas de organização dos trabalhadores são apenas alguns exemplos dessas práticas. Não são isolados os casos em que até mesmo a violência física é empregada para essas finalidades. Todas afrontam abertamente as disposições da Convenção 98, da OIT, da qual o Brasil é signatário”, afirmam.
Foram convidados: - o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lélio Bentes Corrêa; - o procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul Ricardo Wagner Garcia; - o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Oliveira Santos; - o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto; - o representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) Nivaldo Santana; - o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos; - o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva; - o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 12.
Agência Câmara
