QUEM VAI PAGAR A CONTA?

Trabalhadores precisam ficar atentos às novas reformas tributárias

            O governo federal pretende reduzir os impostos na folha de pagamento das empresas, de atuais 34,30 a 39,8%, em média, para 20%. De acordo com o governo, a ideia é criar uma alíquota sobre o faturamento, para substituir os 20% sobre a folha de pagamento, descontados hoje para a Previdência Social.

            Ao final de 3 anos, as empresas deixarão de pagar cerca de 24 bilhões de reais à Previdência Social e entre 2012 e 2014 os impostos que incidem sobre a folha de pagamento devem baixar para 14%.

            Esta desoneração da folha de pagamento, em alguma medida, beneficia apenas, os empresários. Apesar de o governo acreditar que com esta proposta aumente o número de profissionais contratados pelas empresas e diminua a informalidade, não há nenhuma garantia de que isto ocorra.

            As centrais sindicais pediram que em contrapartida, o governo se emprenhe na aprovação pelo Congresso da redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.

O governo afirma que não recriará a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para compensar a desoneração da folha de pagamento. De acordo com informações da Agência Brasil, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, garantiu que a redução da tributação valerá para todos os setores da economia e não será aplicada só a alguns tipos de empresa. Ele afirmou ainda que o governo buscará uma forma de compensar a desoneração da folha de pagamentos com o aumento de outros impostos, para não prejudicar o financiamento da Previdência Social.

E aí fica a dúvida! Quem pagará a conta desta desoneração na folha de pagamentos? Aumento de impostos, quais? Precisamos ficar atentos para a desoneração não sair do bolso do empresário e vir para o bolso do trabalhador.

É preciso lembrar que o Brasil tem uma carga tributária superior a de países como Estados Unidos, Canadá, Suíça e Dinamarca. Só em 2009, o brasileiro pagou 33,6% do PIB, só em impostos. Todos nós devemos ficar atentos para a redução também dos impostos nos bens de consumo alimentício, em especial, dos alimentos que compõem a cesta básica do brasileiro, que é também, uma proposta do Governo Federal. Desta forma, a desoneração da folha de pagamento não terá recomposição através do aumento de impostos para a classe dos trabalhadores.

Nelson Barbosa alertou que o governo não tem uma proposta organizada para desonerar a folha de pagamento e ainda está em discussão com empresários e centrais sindicais para enviar uma proposta ao Congresso ainda neste ano. “Se tivermos sucesso na construção da proposta e mandarmos logo [para o Congresso], a desoneração poderá entrar em vigor em 2012”.

Trabalhador temporário poderá ter direito a seguro-desemprego

         A Câmara analisa o Projeto de Lei 271/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que inclui como beneficiários do seguro-desemprego trabalhadores rurais e urbanos com contrato temporário ou por prazo determinado.

       Pela proposta, o número de parcelas do benefício a que o desempregado terá direito dependerá da quantidade de meses trabalhados. Receberá duas parcelas quem esteve empregado por 9 meses nos 12 anteriores ao fim do contrato. Terá direito a três parcelas quem tiver trabalhado por 12 meses nos 18 anteriores.

        Já quem trabalhou 15 meses nos 24 anteriores ao fim do contrato terá direito a receber quatro parcelas. O período trabalhado não precisa ser contínuo.

       Para o deputado Ricardo Izar, os trabalhadores com contratos por prazo determinado precisam ter direito ao benefício. “Grande parcela da população brasileira, constituída de trabalhadores rurais, é privada de direitos sociais básicos, situação que se agrava seriamente por ocasião do desemprego”, argumenta.

Fonte: Agência Câmara

Seguro-desemprego pode ser ampliado para mulher chefe de família

        A Câmara analisa o Projeto de Lei 352/11, do deputado Vicentinho (PT-SP), que amplia em duas parcelas a duração do seguro-desemprego para as mulheres chefes de família.

A proposta altera a Lei 8.900/94, que trata do seguro-desemprego. Atualmente o benefício é concedido ao trabalhador demitido por um período de três a cinco meses, que varia de acordo com o tempo que o trabalhador permaneceu em seu emprego mais recente.

       O deputado explica que a ideia do projeto surgiu durante a crise econômica de 2009, mas, segundo ele, a proposta continua oportuna, dadas as desigualdades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho.

      De acordo com Vicentinho, a situação das mulheres chefes de família é especialmente frágil porque elas são as únicas responsáveis pelo sustento de seus dependentes. “A situação delas acaba sendo muito precária principalmente se levarmos em conta que além de salários mais baixos, elas ainda precisam exercer uma série de outras tarefas em casa e na sociedade”, afirma.

Fonte: Agência Câmara