Há oito anos existe no Brasil o Disque 100. Este mecanismo já registrou 52 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes
De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Disque 100, que existe desde 2003, já registrou até março deste ano, 52 mil denúncias de violência sexual, abuso e exploração comercial, contra crianças e adolescentes em todo Brasil. 80% das vítimas são meninas. Em média, 103 casos de violência contra menores são denunciados por dia através deste serviço.
A região Nordeste lidera o ranking das denúncias, com 37%, em seguida vem o Sudeste com 35% e o Sul com 12%.
Em entrevista à Agência Brasil, a socióloga Graça Gadelha, lembrou que lacunas legislativas – como a obrigatoriedade de um processo judicial por abuso sexual só poder ser instaurado mediante denúncia da vítima ou de parentes – já foram superadas. Atualmente, a ação pública deixou de ser condicionada e independe de representação.
“Qualquer pessoa pode fazer a denúncia. É um grande avanço porque o procedimento é traumático e penoso para a criança, o adolescente e a família. A situação já é difícil do ponto de vista psicológico, físico, e a lei restringia [a iniciativa da ação]”, disse. “Agora, é um crime contra a dignidade da pessoa, e não mais de natureza privada”, completou.
Com informações Agência Brasil
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