Centrais Sindicais preparam mobilização na câmara para o dia 25 de maio

           A reunião do Fórum das Centrais realizada em São Paulo, marcou a retomada de uma agenda comum das seis entidades (CTB, Força, CUT, UGT, Nova Central e CGTB), em nome da unidade da classe trabalhadora.

         Como resultado dessa união, foi marcado um ato conjunto para o próximo dia 25 de maio, em Brasília, no qual os sindicalistas reafirmaram suas bandeiras de luta e prepararão um grande ato nacional, ainda para 2011.

Ato no Salão Negro do Congresso Nacional - 14 horas dia 25/05/2011

        

Durante a reunião, foram definidas seis bandeiras prioritárias: 

• O fim do fator previdenciário; 
• A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários; 
• O fim das práticas antissindicais; 
• A regulamentação das regras da terceirização; 
• A regulamentação da Convenção 151 da OIT; 
• A agilidade nos trâmites da Convenção 158 da OIT.

Fonte: NCST

Encerramento curso de União da Vitória

HOJE É O DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Há oito anos existe no Brasil o Disque 100. Este mecanismo já registrou 52 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes

            De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Disque 100, que existe desde 2003, já registrou até março deste ano, 52 mil denúncias de violência sexual, abuso e exploração comercial, contra crianças e adolescentes em todo Brasil. 80% das vítimas são meninas. Em média, 103 casos de violência contra menores são denunciados por dia através deste serviço.

A região Nordeste lidera o ranking das denúncias, com 37%, em seguida vem o Sudeste com 35%  e o Sul com 12%.

            Em entrevista à Agência Brasil, a socióloga Graça Gadelha, lembrou que lacunas legislativas – como a obrigatoriedade de um processo judicial por abuso sexual só poder ser instaurado mediante denúncia da vítima ou de parentes – já foram superadas. Atualmente, a ação pública deixou de ser condicionada e independe de representação.

            “Qualquer pessoa pode fazer a denúncia. É um grande avanço porque o procedimento é traumático e penoso para a criança, o adolescente e a família. A situação já é difícil do ponto de vista psicológico, físico, e a lei restringia [a iniciativa da ação]”, disse. “Agora, é um crime contra a dignidade da pessoa, e não mais de natureza privada”, completou.

                                             Com informações Agência Brasil

18 DE MAIO, DIA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

 No Paraná, as meninas são as que mais sofrem com esta violência. Cerca de 80% dos casos são de exploração sexual de garotas.

Em 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos, Araceli Cabrera Crespo, foi seqüestrada, drogada, estuprada e morta em Vitória, no Espírito Santo. Ela foi raptada enquanto voltava da escola e foi encontrada com o rosto desfigurado e com marcas de agressão física e sexual.

Como os suspeitos eram de famílias importantes de Vitória, mesmo condenados, recorreram da decisão judicial e foram inocentados. Até hoje ninguém foi punido pela morte brutal de Araceli.

Hoje, a menina que teria 46 anos de idade, se tornou símbolo na luta contra a violência e exploração sexual de Crianças e Adolescentes. No dia 18 de maio, portanto, foi criado o Dia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, desde 2000, em homenagem a Araceli, através da Lei nº 9.970/2000. A ideia é promover durante esta semana atividades que possam conscientizar e informar a população sobre os crimes cometidos contra menores.

No Paraná, será lançado oficialmente durante eventos macro-regionais, em Curitiba, Londrina e Foz do Iguaçu, o Plano Estadual de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes. O documento foi construído coletivamente por entidades da sociedade civil e representantes do governo do Estado, que compõem a Comissão Estadual Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes.

De acordo com a Presidente da Comissão, Aline Pedrosa Fioravante, o material deve servir de base para que as comissões regionais e municipais elaborem o seu próprio plano. “Ninguém melhor que as redes de proteção locais para conhecer a realidade nos municípios. Desse modo, as ações do Plano Estadual podem ser modificadas conforme o contexto e a necessidade”.

Existe no país o Disque Denúncia (100) que é coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Este mecanismo recebe, encaminha e monitora denúncias de violação de direitos humanos de todos os estados. Só em 2010, o Disque 100 recebeu 12.487 denúncias de abusos contra menores. No primeiro trimestre deste ano foram registrados, em todo o país, 4.205 casos.

Este levantamento mostra que de 2010 até o 1º trimestre de 2011, 847 denúncias foram do Estado do Paraná. Quando comparada com as mais variadas formas de violência sexual, praticadas contra crianças e adolescentes, o sexo feminino ainda corresponde à maioria das vítimas: exploração sexual 80%, tráfico de crianças e adolescentes 67%, abuso sexual 77% e pornografia 69%.

Confira a programação em algumas cidades do Paraná:

Curitiba:

·         Lançamento do Plano Estadual de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes e palestras, das 8h30 às 16h30, no auditório do Museu Oscar Niemeyer.          

·         Seminário de Enfrentamento à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, também no dia 18, no auditório do SESI Portão.

·         Seminário Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - Fortalecimento da Intersetorialidade como Estratégia na Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, dia 20 de maio, das 8h às 17h30, na Universidade Positivo, Bloco Bege.

           

Londrina:

·         Lançamento do Plano Estadual de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes e palestras, dia  24 de maio, das 8h30 às 16h30, no Hotel LondriStar.

           

Foz do Iguaçu:

·         Lançamento do Plano Estadual de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes e palestras, dia 27 de maio, das 8h30 às 16h30, no Recanto Park Hotel.

Paranaguá:

·         Palestra “Repensando a Rede de Proteção”, com o assistente social Dorival Costa, dia 17 de maio, às 19h30, na Igreja Batista, que fica na Praça dos Leões. Além da palestra, no dia 17 acontecerá uma carreata envolvendo caminhoneiros e sociedade em geral. Já no dia 18 acontece mobilização e distribuição de material informativo na Ilha dos Valadares, na Praça Ciro Abalen, a partir das 10h.

Ponta Grossa

·         II Semana de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, de 18 a 20 de maio, no grande Auditório - Bloco A, do Campus Central da Universidade Estadual de Ponta Grossa. O evento começa com uma passeata no dia 18 às 9h a partir da Praça do Ponto Azul até a Praça do Sol, passando pelo Calçadão da Rua Coronel Cláudio. 

Com informações: Agência Brasil, Andi e Ciranda

QUEM VAI PAGAR A CONTA?

Trabalhadores precisam ficar atentos às novas reformas tributárias

            O governo federal pretende reduzir os impostos na folha de pagamento das empresas, de atuais 34,30 a 39,8%, em média, para 20%. De acordo com o governo, a ideia é criar uma alíquota sobre o faturamento, para substituir os 20% sobre a folha de pagamento, descontados hoje para a Previdência Social.

            Ao final de 3 anos, as empresas deixarão de pagar cerca de 24 bilhões de reais à Previdência Social e entre 2012 e 2014 os impostos que incidem sobre a folha de pagamento devem baixar para 14%.

            Esta desoneração da folha de pagamento, em alguma medida, beneficia apenas, os empresários. Apesar de o governo acreditar que com esta proposta aumente o número de profissionais contratados pelas empresas e diminua a informalidade, não há nenhuma garantia de que isto ocorra.

            As centrais sindicais pediram que em contrapartida, o governo se emprenhe na aprovação pelo Congresso da redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.

O governo afirma que não recriará a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para compensar a desoneração da folha de pagamento. De acordo com informações da Agência Brasil, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, garantiu que a redução da tributação valerá para todos os setores da economia e não será aplicada só a alguns tipos de empresa. Ele afirmou ainda que o governo buscará uma forma de compensar a desoneração da folha de pagamentos com o aumento de outros impostos, para não prejudicar o financiamento da Previdência Social.

E aí fica a dúvida! Quem pagará a conta desta desoneração na folha de pagamentos? Aumento de impostos, quais? Precisamos ficar atentos para a desoneração não sair do bolso do empresário e vir para o bolso do trabalhador.

É preciso lembrar que o Brasil tem uma carga tributária superior a de países como Estados Unidos, Canadá, Suíça e Dinamarca. Só em 2009, o brasileiro pagou 33,6% do PIB, só em impostos. Todos nós devemos ficar atentos para a redução também dos impostos nos bens de consumo alimentício, em especial, dos alimentos que compõem a cesta básica do brasileiro, que é também, uma proposta do Governo Federal. Desta forma, a desoneração da folha de pagamento não terá recomposição através do aumento de impostos para a classe dos trabalhadores.

Nelson Barbosa alertou que o governo não tem uma proposta organizada para desonerar a folha de pagamento e ainda está em discussão com empresários e centrais sindicais para enviar uma proposta ao Congresso ainda neste ano. “Se tivermos sucesso na construção da proposta e mandarmos logo [para o Congresso], a desoneração poderá entrar em vigor em 2012”.

Trabalhador temporário poderá ter direito a seguro-desemprego

         A Câmara analisa o Projeto de Lei 271/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que inclui como beneficiários do seguro-desemprego trabalhadores rurais e urbanos com contrato temporário ou por prazo determinado.

       Pela proposta, o número de parcelas do benefício a que o desempregado terá direito dependerá da quantidade de meses trabalhados. Receberá duas parcelas quem esteve empregado por 9 meses nos 12 anteriores ao fim do contrato. Terá direito a três parcelas quem tiver trabalhado por 12 meses nos 18 anteriores.

        Já quem trabalhou 15 meses nos 24 anteriores ao fim do contrato terá direito a receber quatro parcelas. O período trabalhado não precisa ser contínuo.

       Para o deputado Ricardo Izar, os trabalhadores com contratos por prazo determinado precisam ter direito ao benefício. “Grande parcela da população brasileira, constituída de trabalhadores rurais, é privada de direitos sociais básicos, situação que se agrava seriamente por ocasião do desemprego”, argumenta.

Fonte: Agência Câmara

Seguro-desemprego pode ser ampliado para mulher chefe de família

        A Câmara analisa o Projeto de Lei 352/11, do deputado Vicentinho (PT-SP), que amplia em duas parcelas a duração do seguro-desemprego para as mulheres chefes de família.

A proposta altera a Lei 8.900/94, que trata do seguro-desemprego. Atualmente o benefício é concedido ao trabalhador demitido por um período de três a cinco meses, que varia de acordo com o tempo que o trabalhador permaneceu em seu emprego mais recente.

       O deputado explica que a ideia do projeto surgiu durante a crise econômica de 2009, mas, segundo ele, a proposta continua oportuna, dadas as desigualdades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho.

      De acordo com Vicentinho, a situação das mulheres chefes de família é especialmente frágil porque elas são as únicas responsáveis pelo sustento de seus dependentes. “A situação delas acaba sendo muito precária principalmente se levarmos em conta que além de salários mais baixos, elas ainda precisam exercer uma série de outras tarefas em casa e na sociedade”, afirma.

Fonte: Agência Câmara