Reforma tributária

No dia 16 de maio, o Blog Stipapel-pr publicou a matéria "Quem vai pagar a conta" que tratava da desoneração da folha de pagamento. De acordo com o Diap, esta semana "O ministro Guido Mantega se reúne com representantes das centrais sindicais para discutir a desoneração da folha de pagamento nos próximos dois a três anos. Atualmente, essa tributação é de 20% sobre a folha e o objetivo é zerá-la de forma gradativa. "Como o governo não tem como absorver o custo desta operação, a ideia é que gente transfira isso, talvez, para o faturamento ou para o valor agregado em igual proporção", explicou o ministro."

Representantes do STIPAPEL-PR estiveram no Seminário de Reciclagem Sindical nas Negociações Coletivas de Trabalho

O curso foi realizado pela Fetiep e teve a presença de diversos líderes sindicais do Paraná

         O Seminário, que aconteceu entre os dias 31 de maio e 2 de Junho, em Matinhos, reuniu 84 dirigentes sindicais, de diversas partes do Estado do Paraná. Com palestras que trataram desde os desafios e o futuro da classe trabalhadora,  técnicas de negociações coletivas, discussões sobre mercado e economia até a palestra motivacional do Professor Heinz, de Florianópolis. Para Heinz, "Sempre haverá arestas a serem acertadas, mas o papel de um líder é fundamental, não só no destino de uma categoria, mas também no destino do próprio mundo. Líderes transformam o mundo num mundo bem melhor", afirma.

          Sempre com o objetivo de discutir sobre as novas conformações do Movimento Sindical, uma das questões abordadas por quase todos os palestrantes foi "De que forma o Movimento Sindical precisa agir para atingir o público jovem?".  

Luiz Ary Gin, Presidente da Fetiep

            Para o Presidente da Fetiep, Luiz Gyn "Os tempos mudaram e é preciso nos situar. Por exemplo, em relação a redução da jornada de trabalho para 40 horas: O trabalhador tem o direito de ser feliz, de ter tempo para se reciclar, estudar e até mesmo descansar".

Agenor de Oliveira Neto, Presidente do Stipapel alerta que "Sem formação sindical não há dirigente sindical, não há diretoria sindical, não há sindicato forte.

João representou o setor papeleiro

            No último dia de Seminário, as categorias presentes, Têxtil, Papel, Extrativismo e Gráficos compartilharam com todos os participantes as pretensões para a pauta da Convenção 2011. 

          O setor do papel defendeu a redução da jornada de trabalho, a união entre as entidades da categoria e a luta pela defesa de um piso salarial unificado. 

  

Martini, Presidente da Fetiesc

Para Idemar Antônio Martini, Presidente da Fetiesc, "realizar um Seminário desta magnitude vai fazer com que os Sindicatos do Paraná, ligados à Fetiep, vão ter um grande avanço porque isto mexe com a sensibilidade, chama para a responsabilidade de como fazer um projeto diferente e trazer benefícios para toda a classe trabalhadora", conclui. 

       Martini compôs a mesa de encerramento do curso.

Educação: trabalhador pode trocar horas extras por escola

         O empregado que comunica ao patrão que não poderá cumprir horas extras de trabalho porque isso prejudicaria seus estudos exerce um direito constitucional legítimo. Por isso, não pode ser demitido por justa causa por se recusar a trabalhar além do expediente para cursar a faculdade.

         Esse foi o entendimento fixado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, por unanimidade. O relator do processo, juiz Grijalbo Coutinho, decidiu que "é justa e constitucional" a recusa do trabalhador de ter de cumprir horas extras "na perspectiva de ofender direito fundamental seu".

Auxiliar administrativa do Instituto Brasileiro de Saúde Odontológica, Soraya Pereira dos Santos foi demitida por justa causa porque se recusou a continuar a trabalhar aos sábados. De acordo com o processo, de julho de 2008 a agosto de 2009, a auxiliar trabalhou durante os cinco dias da semana e também aos sábados. Em agosto de 2009, começou a estudar e informou que não poderia mais continuar com o esquema de trabalho antigo. Foi demitida por justa causa dois meses depois.

          O instituto alegou que para cumprir as 44 horas semanais previstas em seu contrato de trabalho, a auxiliar teria de trabalhar quatro horas aos sábados. Já a empregada sustentou que seu intervalo de almoço não era de duas horas, como alegava seu patrão, mas sim de uma hora. Com isso, as 44 horas semanais eram cumpridas de segunda a sexta-feira e o trabalho aos sábados se caracterizava como hora extra, que ela alegou nunca ter recebido.
          O tribunal acolheu os argumentos da auxiliar administrativa. Além de reverter a demissão por justa causa, condenou o instituto a pagar todas as verbas rescisórias e as horas extras que a empregada sustentou ter feito durante todo o período em que trabalhou no local.
          De acordo com o juiz Grijalbo Coutinho, ficou demonstrado no processo que a auxiliar cumpria jornada de nove horas diárias, de segunda a sexta-feira, além de mais quatro horas aos sábados, o que resultava em 49 horas semanais de trabalho. "Tal fato constitui um absoluto desrespeito patronal a todos os limites estabelecidos na Constituição", afirmou.
         Para o juiz, "foge do razoável tolerar atos inconstitucionais patronais sem que o empregado possa afastá-los usando dos meios legítimos que lhes são permitidos". O relator do processo entendeu que o ato da trabalhadora se justificou porque ela "cessou parte do trabalho extraordinário inconstitucional e sem remuneração adicional para alcançar Direito Social da mais alta relevância, qual seja, a educação".

Fonte: Conjur

SINDICATOS DEVEM PRESTAR CONTAS

        

        Segundo o artigo 592 do Decreto-Lei 5.452/43, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as entidades podem separar no máximo 20% dos valores da contribuição sindical para atividades administrativas. O restante tem de ser aplicado totalmente em prol do trabalhador. No caso dos sindicatos dos trabalhadores, a CLT recomenda 14 finalidades para a contribuição, que vão desde o fornecimento de assistência jurídica, médica e odontológica até o investimento em educação e formação profissional, bolsas de estudo e realização de congressos e conferências.

          “Como toda personalidade jurídica, o sindicato tem de prestar conta aos seus associados, por meio da publicação de balanço anual, mas a categoria tem o direito de pedir as prestações de contas a qualquer momento. Se o trabalhador é presente, sabe o que acontece com o dinheiro”, explica o auditor fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná (SRTE-PR) Fábio Ubirajara Lantmann. Apesar de o próprio trabalhador ser responsável por acompanhar as prestações do sindicato, a Justiça do Trabalho pode ser acionada caso haja indícios de irregularidades na aplicação dos recursos

                                                                                                                                      Gazeta do Povo

Centrais Sindicais preparam mobilização na câmara para o dia 25 de maio

           A reunião do Fórum das Centrais realizada em São Paulo, marcou a retomada de uma agenda comum das seis entidades (CTB, Força, CUT, UGT, Nova Central e CGTB), em nome da unidade da classe trabalhadora.

         Como resultado dessa união, foi marcado um ato conjunto para o próximo dia 25 de maio, em Brasília, no qual os sindicalistas reafirmaram suas bandeiras de luta e prepararão um grande ato nacional, ainda para 2011.

Ato no Salão Negro do Congresso Nacional - 14 horas dia 25/05/2011

        

Durante a reunião, foram definidas seis bandeiras prioritárias: 

• O fim do fator previdenciário; 
• A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários; 
• O fim das práticas antissindicais; 
• A regulamentação das regras da terceirização; 
• A regulamentação da Convenção 151 da OIT; 
• A agilidade nos trâmites da Convenção 158 da OIT.

Fonte: NCST

Encerramento curso de União da Vitória

HOJE É O DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Há oito anos existe no Brasil o Disque 100. Este mecanismo já registrou 52 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes

            De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Disque 100, que existe desde 2003, já registrou até março deste ano, 52 mil denúncias de violência sexual, abuso e exploração comercial, contra crianças e adolescentes em todo Brasil. 80% das vítimas são meninas. Em média, 103 casos de violência contra menores são denunciados por dia através deste serviço.

A região Nordeste lidera o ranking das denúncias, com 37%, em seguida vem o Sudeste com 35%  e o Sul com 12%.

            Em entrevista à Agência Brasil, a socióloga Graça Gadelha, lembrou que lacunas legislativas – como a obrigatoriedade de um processo judicial por abuso sexual só poder ser instaurado mediante denúncia da vítima ou de parentes – já foram superadas. Atualmente, a ação pública deixou de ser condicionada e independe de representação.

            “Qualquer pessoa pode fazer a denúncia. É um grande avanço porque o procedimento é traumático e penoso para a criança, o adolescente e a família. A situação já é difícil do ponto de vista psicológico, físico, e a lei restringia [a iniciativa da ação]”, disse. “Agora, é um crime contra a dignidade da pessoa, e não mais de natureza privada”, completou.

                                             Com informações Agência Brasil